Conspiração

Banca: com cada vez mais lucros paga cada vez menos impostos !

Ainda se lembram da crise financeira mundial em que os estados tinham que ajudar a banca?

Pois bem, a banca vai bem e recomenda-se. Agora que já saiu da "crise" será que esta vai ajudar os que a ajudaram? Não, pelo contrário, paga cada vez menos impostos.

Imposto da banca: 4,3% !

Eugénio Rosa, economista, comenta a divulgação dos recentes resultados da banca referentes a 2009 da a Associação Portuguesa de Bancos. Apesar dos lucros terem atingindo 1.725 milhões €, a banca deverá pagar, dos lucros obtidos em 2009, apenas 74 milhões € de imposto (IRS mais derrama), o que corresponde a uma taxa efectiva de imposto de 4,3%.

E isto porque a banca conseguiu diferir 201 milhões € de impostos que podem “ser recuperados no futuro se forem gerados lucros suficientes” (pág. 21, Boletim Informativo 45 da Associação Portuguesa Bancos). E certamente a banca vai gerar lucros suficientes.

Se considerarmos o período 2004-2009, segundo dados divulgados pela Associação Portuguesa dos Bancos, os lucros, antes de impostos, da banca somaram, 13.425 milhões €, tendo o valor dos impostos pagos (IRC mais derrama) atingido apenas 1.740 milhões €, o que corresponde a uma taxa efectiva de imposto de apenas 12,96%. Se a banca tivesse pago a taxa legal, teria sido obrigada a pagar 3.557,6 milhões de euros de IRC e de derrama; portanto, a banca pagou menos 1.818 milhões de euros de imposto do que teria pago se fosse tributada à taxa legal de 26,5% (IRC mais derrama), aumentando mais os seus lucros à custa de impostos não pagos ao Estado.

Engenheiria financeira...

O governo quando o confrontamos na legislatura anterior na própria Assembleia da República com estas taxas, nega-as apresentando taxas, que embora ainda inferiores às taxas legais, são mais elevadas. E procurando iludir a opinião pública e os próprios deputados recusa-se a explicar como chegou às taxas que apresenta.

E a «habilidade» que utiliza é a seguinte: calcula as taxas efectivas não com base no lucro real efectivo dos bancos, aquele que eles anunciam e que serve de base para distribuir os dividendos aos accionistas, mas com base no lucro tributável, ou seja, aquele que se obtém depois de retirar aos lucros reais da banca o valor dos benefícios fiscais mais os prejuízos de empresas pertencentes ao grupo bancário que são deduzidos no lucro do banco.

É desta forma, que o governo procura ocultar, defendendo assim os elevados lucros da banca, as baixíssimas taxas efectivas de imposto que a banca continua a pagar em Portugal.

Este assunto já tinha sido abordado neste blogue num artigo do ano passado.

Algumas explicações para lucros cada vez maiores:

Como já vimos, a banca tem mais lucros mas paga menos ao fisco. Só o BCP, BES e BPI ganharam três milhões por dia, no primeiro semestre do ano, mas pagaram menos um terço de impostos. Isto num contexto de crise que levou a banca a apertar as condições de acesso ao crédito às empresas e famílias.

Assim, grande parte destes lucros foram obtidos à custa da exploração dos utentes dos serviços bancários, através do recurso a práticas como o aumento dos 'spreads', das taxas de juro e das comissões bancárias, que no conjunto de 2008 e 2009 (dois anos de profunda crise) atingiram os 4,8 mil milhões de euros.

O BCP, que pagou menos 24,2 milhões de euros de imposto, justifica o facto com as operações internacionais e o pagamento de impostos no estrangeiro. E, neste primeiro semestre do ano, as operações internacionais do BCP cresceram 188,4%. "Tivemos resultados muito maiores no estrangeiro, pagamos os impostos nos países onde operamos e que têm taxas diferentes da portuguesa. Há aqui um efeito ajustado às geografias onde operamos", explicou fonte do banco.

E até há quem não pague impostos!

As ajudas generalizadas à banca foram um dos pontos principais dos planos anti-crise que todos os países adoptaram. No seu conjunto, o G20 injectou 2,2% do PIB para estabilizar o sistema financeiro

Em 2005 o Montepio apresentou, segundo o relatório da Associação Portuguesa de Bancos (APB), um lucro de 57,7 milhões de euros, o segundo resultado líquido mais elevado dos últimos seis anos.

Mas não pagou impostos sobre os lucros. Sendo considerada uma associação mutualista, a instituição beneficia de um regime excepcional de isenção no pagamento de IRC

A Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), associada ao Montepio, é considerada uma Pessoa Colectiva de Utilidade Pública (PCUP), qualidade que lhe confere um regime fiscal que a isenta total ou parcialmente de alguns impostos. O Montepio explica que a CEMG não tem fins lucrativos e que todos os seus resultados são aplicados exclusivamente em projectos de solidariedade social.

Outro caso: o Deutsche Bank também não pagou impostos em 2005, apesar de ter apresentado um lucro de 834 mil euros em Portugal. Este não pagamento de impostos resulta do facto de o banco alemão ter tido um prejuízo de 4,7 milhões em 2004.

Não se preocupem, o estado ajuda...

À excepção dos que vão à falência (como o BPN ou o BPP) um banco não tem “prejuízos”. o que às vezes acontece é que eles têm "trágicas" quebras de lucros. Por exemplo, em vez de ganharem 100 milhões, ganham só 99.

Se surgir algum problema o estado ajuda a Banca. Foi assim que em plena crise financeira mundial, nos finais de 2008, o BCP, o BES, o BPI, a CGD e o Santander Totta emitiram dívida para financiar a actividade bancária recorrendo às garantias do Estado, que foram aprovadas pelo Governo e totalizaram 20 mil milhões de euros, o equivalente a 11 por cento do PIB português.

...e o contribuite paga!

O Banco de Portugal admite que as contra-garantias que o BPP deve ao Estado podem não chegar aos 672 milhões de euros. Os contribuintes podem não reaver o valor pago pelo Estado pela garantia dada ao empréstimo que o BPP pediu aos bancos.
Tudo porque as contra-garantias que o banco deve ao Estado português podem não chegar ao tal valor inicial de 672 milhões de euros.

O Estado português assegurou aos bancos que emprestaram dinheiro ao Banco Privado Português que não ficariam lesados. Em troca dessa garantia, exigiu ao BPP activos no valor de 672 milhões de euros.
Se o banco deixasse de pagar aos credores, como efectivamente aconteceu, e o Estado, por ter dado o seu aval, tivesse de avançar com o pagamento, como teve de fazer, os bens da contra-garantia poderiam ressarcir os cofres públicos.

Outra notícia, é a do BPN ir finalmente regressar ao mercado. Cerca de 20 meses depois de ter sido nacionalizado, o Governo, em Conselho de Ministros, aprovou a reprivatização do banco.

O Governo montou uma engenharia financeira de forma a vender o BPN limpo, procurando maximizar o encaixe previsto na privatização. Sem o buraco, o Governo espera um encaixe mínimo de 180 milhões com a venda da rede de retalho do banco. De fora da privatização do BPN ficarão um conjunto de activos - alguns créditos sobre clientes, imobiliário e participações e filiais - e os respectivos passivos.

No meio desta argamassa de activos e passivos está o buraco de 1,9 mil milhões de imparidades deixadas pela anterior administração, bem como o financiamento de 4.000 milhões que a Caixa tinha dado ao BPN através da emissão de papéis comerciais.

Resumindo: o BPN vai para o mercado enxuto e o Estado fica entre mãos com uma enorme interrogação. Mesmo reescalonado o prazo para a recuperação e cristalização dos activos que passam para o Estado, nada garante que estes gerem ‘cash' suficiente para pagar as responsabilidades, nomeadamente à CGD. Esta incógnita é o preço a pagar pela nacionalização do BPN.

http://www.odiario.info/?p=1675

http://bevrsa.blogspot.com/2010/07/banca-tem-mais-lucros-mas-paga-menos-ao.html

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/economia/montepio-sem-impostos

http://www.agenciafinanceira.iol.pt/financas/banco-de-portugal-bpp-estado-contra-garantias-contribuintes-be/1183701-1729.html

http://economico.sapo.pt/noticias/qual-e-a-factura-do-bpn_96372.html

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