Manifesto:
NÃO QUEREMOS POLÍTICOS PAIZINHOS
Fim da Cidadania Infantil!
'Vira o disco e toca o mesmo' - vulgo eleições antecipadas atrás de eleições eleições antecipadas - não é solução!...Até aqui o blog. E, antes de mais, os parabéns pela iniciativa: é mais uma voz pacífica e racional contra o actual sistema.
A democracia directa também não é solução... mas votar em políticos não é passar um 'cheque em branco'!!!!!!
Os cidadãos não podem ver os políticos como um 'paizinho'... devem, isso sim, é exigir uma maior fiscalização e controlo sobre a actividade política!
O Presidente da República pode vetar uma lei... sem querer derrubar o governo!!!
Os contribuintes devem poder vetar uma despesa com a qual não concordam... sem querer derrubar o governo!!!
Não é só andar a pagar as dívidas que os governos fazem/deixam!... De facto, quem paga - leia-se, contribuinte - tem de ter um maior controlo sobre a forma como é gasto o seu dinheiro!
EXPLICANDO MELHOR: todos os gastos (despesas públicas) do Estado que não sejam considerados de «Prioridade Absoluta» [nota: a definir...] devem estar disponíveis para ser vetados durante 72 horas pelos contribuintes {nota: através da internet no (que deverá ser criado) "Site de Referendos" -> aonde qualquer português com número de contribuinte, e maior de idade, poderá entrar e participar}.
Para vetar [ou reactivar] um gasto do Estado deverão ser necessários 100 mil votos [ou múltiplos: 200 mil, 300 mil, etc] de contribuintes.
Resumindo, TOCA A ABRIR A PESTANA:
- não se queixem do facto de estar a ser mal gasto dinheiro do Estado: abram os olhos... e vetem!!!
- mais, o cidadão não pode ficar à mercê de pessoal que vende empresas estratégicas para a soberania - e que dão lucro (!?!?!) -, e que nacionaliza negócios "madoffianos" (aonde foram 'desviados' milhões e milhões).
{um ex: a nacionalização do negócio 'madoffiano' BPN nunca se realizaria: seria vetada pelo contribuinte!}
P.S.
Quem paga (vulgo contribuinte) usaria o seu número de contribuinte, num portal do ministério das finanças (a ser construído) para exprimir o seu VETO à despesa pública com a qual não concorda.
De forma a evitar os 'vetantes sistemáticos'... cada contribuinte deveria estar limitado ao máximo de 15 vetos por mês.
P.S.2
A limitação do número de mandatos dos políticos é um álibi/truque para reivindicar reformas antecipadas!
Os políticos não deverão ter o número de mandatos limitado... mas, em contrapartida, esses mandatos deverão estar sujeitos a uma muito maior vigilância/controlo por parte dos cidadãos...; e os políticos deverão ter uma idade de reforma igual à do regime geral!
P.S.3.
A não apresentação de contas de forma transparente (para serem sujeitas ao (possível) veto pelo contribuinte), deveria implicar – constitucionalmente – a demissão imediata do governo (ou câmara municipal), e a proibição, do partido em causa, em concorrer às próximas eleições.
P.S.4.
Algumas negociatas poderão continuar escapar... no entanto - com o Direito ao Veto do Contribuinte - existirão as condições necessárias para vetar MUITAS negociatas para amigos...
P.S.5.
Os mafiosos não gostam nem do conceito «interesse público» nem do conceito «Direito ao Veto do Contribuinte».
Os mafiosos querem efectuar negociatas [do tipo: nacionalização do negócio 'madoffiano' BPN, PPP's sem rentabilidade possível para o Estado, etc] com os governantes... estando os cidadãos de mãos atadas!
Como é óbvio, quando se fala em «interesse público»... também se deve falar em «Direito ao Veto do Contribuinte».
P.S.6.
Não há necessidade do Estado possuir negócios do tipo cafés (etc), porque é fácil a um privado quebrar uma cartelização... agora, em produtos de primeira necessidade que implicam um investimento inicial de muitos milhões... (mesmo sendo inquestionável, todavia, na minha opinião, o facto de que é a iniciativa privada o motor do desenvolvimento económico) é uma ÓTARICE deixar tais actividades estratégicas para a soberania à mercê dos privados!
Exemplos:
- roubalheira a 'torto e a direito': Portugal tem a terceira gasolina mais cara da Europa antes de impostos;
- chantagens: a espanhola 'Endesa' decidiu chantagear o Estado português;
- e mais chantagens: para que a Europa não caísse num caos económico, a dívida da Grécia a privados foi transferida para os contribuintes (instituições públicas);
- e... mais chantagens: economistas que aconselhavam a privatização da Caixa Geral de Depósitos... depois, para que a economia do país não caísse num caos... passaram a aconselhar... (nota: e depois de terem sido desviados milhões e milhões!!!) a entrada do Estado em negócios "madoffianos": nacionalização do BPN, Estado vai controlar posição accionista de 20% no BCP, etc.
P.S.7.
O Direito ao Veto de quem paga (vulgo contribuinte) também será uma forma de proteger políticos sérios face às ameaças de pessoas sem escrúpulos (que se consideram donos do dinheiro dos contribuintes): veja-se, por exemplo, o caso que aconteceu na Junta de Freguesia da Segura, Castelo Branco, em Junho de 2012.
Explicando melhor, a 'coisa' não pode ser vista como «trigo limpo, farinha Amparo»... isto é, ou seja, no meio de políticos não-corruptos poderão sempre existir políticos corruptos - e vice-versa -,... consequentemente, como é óbvio, é MUITO MUITO importante que os políticos não-corruptos se sintam apoiados pelos contribuintes... e, como é óbvio, o Direito ao veto do contribuinte... será uma forma de os contribuintes apoiarem os políticos não-corruptos.
P.S.8.
Concluindo e resumindo:
-> O conceito de «governante» pressupõe um sistema MUITO PERMEÁVEL a lobbys... e aquilo que importa mesmo... é um sistema MENOS PERMEÁVEL a lobbys...
-> Por um sistema MENOS PERMEÁVEL a lobbys: temos de pensar, não em «políticos/governantes», mas sim, em «políticos/gestores-públicos» que fazem uma gestão transparente para/perante cidadãos atentos... leia-se: fim-da-cidadania-infantil!
Anexo:
Não é só taxar os consumidores... há que 'EQUILIBRAR A COISA'.
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-> Taxar os investidores... vai prejudicar o crescimento da economia...
-> Taxar os consumidores (em particular, os trabalhadores por conta de outrem)... vai provocar uma diminuição no consumo... logo... também vai prejudicar o crescimento da economia...
-> Face à existência duma dívida para pagar... deve-se 'EQUILIBRAR A COISA':
- taxar consumidores...
- e também taxar investidores: um exemplo, uma taxa sobre transacções financeiras em bolsa (vulgo Taxa Tobin).
Por um sistema menos permeável a lobbys... temos de pensar, não em «políticos governantes»... mas sim... em «políticos gestores públicos» que fazem uma gestão transparente para/perante cidadãos atentos... leia-se, temos de pensar em bons mecanismos de controlo...Os mecanismos de controle existem já, mais do que um.