Estados Unidos: shutdown

Fecha o Governo Federal dos Estados Unidos.

O Congresso não chegou a um acordo sobre o financiamento da máquina estatal, tornando realidade o shutdown, o fecho generalizado.

É um grande revés: o último shutdown remonta a 17 anos atrás e custou 2 biliões de Dólares. Agora também haverá um impacto imediato sobre toda a economia, bastante pesado.

O problema? Falta dinheiro e o Congresso disse não perante o Obamacare: nada de acordo entre republicanos e democratas sobre o orçamento provisório. A partir da meia-noite passada, cerca de 800 mil trabalhadores do Estado não receberão salários, ficarão fechados museus, ministérios, parques naturais em todos os Estados.

A paralisação foi causada pelo confronto duro entre a Casa Branca e o Partido Republicano sobre o orçamento, mas a luta real é sobre a reforma dos cuidados de saúde: a Direita, que tem a maioria na Câmara, decidiu cortar o financiamento do controverso Obamacare. Por outro lado, o simpático Obama e o Partido Democrata recusaram adiar de um ano a entrada em vigor do programa de saúde, defendendo a aplicação imediata de uma lei aprovada há três anos, que teria efeitos concretos na vida de 35 milhões de cidadãos.

Enquanto isso, o País faz as contas sobre quanto custará o primeiro shutdown desde 1996, quando no cargo encontrava-se o presidente Bill Clinton. Conforme relatado pelo Washington Post, o encerramento parcial das agências federais vai custar cerca de 200 milhões de Dólares por dia só na região da capital de Washington, que tem a maior concentração de funcionários públicos federais.

De acordo com Stephen Fuller, director do  Center for Regional Analysis de Mason University, a paralisia federal irá pesar também sobre o turismo e as receitas dos vários Estados, dado que ficarão fechados museus, jardins zoológicos e outras atrações locais. Afiram Fuller: "Na área de Washington é um tsunami", considerando também que os cortes nos gastos públicos já actuados em Março, causou danos significativos para os cofres da região.


E vamos ver quais os pontos principais do
programa Patient Protection and Affordable Care Act (PPACA), chamado também de Affordable Care Act (ACA) o Obamacare.

• a lei exige que para a maioria dos adultos não abrangidos por um plano de saúde, este seja fornecido pelos empregadores ou patrocinado pelo governo. Caso uma empresa privada negue o plano, são previstas multas.
• os indivíduos que ganharem abaixo de quatro vezes a linha de pobreza (92.200 Dólares/ano numa família de quatro pessoas) receberão créditos fiscais para subsidiar o pagamento do seguro de saúde.
• o programa Medicaid, que nos Estados Unidos abrange as pessoas de baixo rendimento, é expandido para incluir as pessoas que ganham até 133% da linha de pobreza. No entanto, dado que Medicaid é administrado pelos vários Estados, estes mantêm o direito de não expandir o programa.
• a lei afecta alguns aspectos da indústria dos seguros privados de saúde: proíbe que as companhias de seguros considerem as condições de saúde pré-existentes para conceder ou menos uma cobertura ou aplicar taxas diferentes.
• a lei visa a ampliar a cobertura até incluir cerca de 30 milhões de americanos actualmente sem seguro de saúde, através de subsídios, expansão do Medicaid e um aumento da comparticipação estatal.

Ipse dixit.

Fontes: Corriere della Sera, Expresso, Wikipedia (versão inglesa)

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