Tribunal Penal Internacional: que justiça ?
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Tribunal Penal Internacional: que justiça ?




Para que serve o Tribunal Penal Internacional?
Até agora foi apenas um instrumento para aplicar a "justiça" dos vencedores e justificar as intervenções da NATO.




O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi oficialmente criado em 2002 para julgar as pessoas acusadas de genocídio, de crime contra a humanidade ou de crime de guerra. Até agora foram acusadas 16 pessoas.


O problema e fragilidade do TPI começa logo pelo facto de que, apesar de ter sido assinado por 114 países; a Rússia, os Estados Unidos e Israel não o rectificaram e a China e os países Árabes (exceptuando a Jordânia) não o assinaram.


A maior critica que podemos fazer ao TPI é desde logo o seu financiamento. Apenas uma pequena parte é assegurado pelos estados membros e a ONU, sendo que a a grande maioria provem de contribuições voluntárias de governos, organizações internacionais, empresas e particulares. Um dos seus financiadores é a própria NATO, o que mostra bem os limites da sua independência.


Este facto explica por que é que durante o processo relativo à antiga Jugoslávia os réus foram acusados de genocídio, para justificar a intervenção da NATO, que aliás nunca ficou provado, e não de crimes de guerra.


O TPI funciona como um órgão supranacional que aplica apenas a justiça dos vencedores. Este poder "persuasivo" dos estados vencedores, ficou bem patente quando o jovem governo de Belgrado foi pressionado financeiramente para entregar Milosevic ao TPI.

(Nota: o tema do TPI e do julgamento de Milosevic já foi abordado neste blogue: "A farsa do julgamento de Milosevic" http://octopedia.blogspot.com/2010/08/farsa-do-julgamento-de-milosevic.html e "A construção mediática do monstro sérvio" http://octopedia.blogspot.com/2010/08/construcao-mediatica-do-monstro-servio.html )




Em 2006, o Conselho Islâmico da Somália tinha conseguido a pacificação do país com a rendição dos "senhores da guerra". Seis meses depois, o governo fantoche da Etiópia, manipulado pela CIA, invadiu a Somália. Dois milhões de deslocados, 60 000 mortos, até bombas de napalm foram utilizadas contra os civis de Mogadíscio. Nenhum media internacional relatou tais factos e os autores desta tragédia não foram julgados por nenhum tribunal.


O Uganda destruiu o Congo e roubou o seu ouro. O TPI para legitimar a sua existência, prendeu Jean-Pierre Bemba, quando os verdadeiros culpados do governo de Uganda estão em liberdade e continuam a matar civis na Somália. Porque é que não são presos?

As tropas americanas invadem ilegalmente o Iraque, matando um milhão de iraquianos e obrigando ao deslocamento de quatro milhões de pessoas. Porque é que o TPI não acusa Cheney, Rumsfeld ou Bush?



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