Conspiração

O isco do aumento da meia hora de trabalho diária

O Conselho de Ministros tinha aprovado o aumento de meia hora diária do horário de trabalho no sector privado, sem uma data para a entrada em vigor dessa medida.

Essa medida foi, claro, legitimamente combatida pelos sindicatos, e até vários sectores do patronato que não viam grande vantagem nela. Por causa, era uma medida descabida, não aumentava a competitividade, reduzia os salários, e nem sequer era preconizada pela troika.

Na realidade essa medida era um isco.

Ao chamar a si todas as críticas, o governo permitiu que, uma vez eliminada, o vasto conjunto das outras medidas alternativas parecessem menos más.

Assim o dirigente sindical da UGT acabou por assinar um acordo em que as condições de trabalho pioraram, mas que toda gente considera aceitáveis: menos más.

Caiu a famosa meia hora de trabalho, mas temos:

- A criação de uma “bolsa individual” de 150 horas que será arbitrariamente gerida pelo patronato, o que constitui um autêntico "lay off" ao horário laboral, permitindo que o patronato obrigue os trabalhadores a realizar menos horas num dia, que poderão “compensar”, depois, noutro dia que melhor aprouver ao patronato, sejam elas prestadas num horário fora dos turnos habituais, seja a um sábado, domingo ou dia feriado, não sendo pagas como “horas extraordinárias".

- Roubo de três dias de férias, passando dos 25 dias úteis anuais, para os vinte e dois.

- Eliminação de 3 ou 4 dias de férias.

- Possibilidade de despedimento por extensão de posto de trabalho.

- Despedir por inadaptação passa a ser possível sem introdução de novas tecnologias ou mudanças no posto, basta haver quebra continuada de produtividade ou qualidade, avarias repetidas ou riscos para a segurança e saúde, por culpa do trabalhador.

- O valor de horas extra cairá para metade.

Todas estas medidas são mais gravosas do que a supostamente meia hora que o governo tentava impor. O método continua a ser o mesmo ludibriar o povo com uma medida inaceitável, que à partida serve de isco, para depois aprovar um conjunto de medidas lesivas que passam como aceitáveis.

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